Termos de Prestação de Serviços

1. Objeto

1.1. O presente instrumento tem por objeto a implantação e execução de serviços de automação de marketing, conteúdo e atendimento, incluindo, conforme o plano escolhido: geração de vídeos e imagens por inteligência artificial; configuração de fluxos com n8n ou tecnologia equivalente; publicação automatizada no Instagram e TikTok; atendimento automatizado por mensagens diretas do Instagram e Telegram; e criação de estrutura digital para agendamento, apresentação de serviços ou venda de até três produtos.

1.2. O escopo, o volume mensal e os canais inclusos correspondem ao plano selecionado no checkout. Recursos não previstos serão objeto de orçamento separado.

2. Implantação, mensalidade e fidelidade

2.1. A taxa única de implantação (“Setup”) é a informada na página comercial e no checkout vigente. Na data desta versão, a taxa de implantação vigente é de R$ 270,00; o valor final aplicável é sempre o exibido e aceito no checkout.

2.2. A mensalidade será cobrada de forma recorrente no valor exibido e aceito no checkout. O ciclo tem início na confirmação do pagamento. A contratação é mensal e recorrente: a mensalidade é renovada automaticamente a cada ciclo até o cancelamento, pela forma de pagamento escolhida no checkout (Pix ou cartão de crédito). Antes de concluir, o checkout apresenta o resumo com plano ou recurso adicional, valores, setup (quando houver), total imediato, periodicidade e forma de pagamento, e permite corrigir suas escolhas.

2.3. Em caso de rescisão imotivada pelo CONTRATANTE antes do fim da fidelidade, incidirá multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre a soma das mensalidades restantes até completar os seis meses, sem prejuízo de valores vencidos. Esta cláusula não se aplica ao exercício regular do direito de arrependimento (cláusula 11).

2.4. A inadimplência poderá causar suspensão das automações, publicações, atendimento e hospedagem após comunicação ao CONTRATANTE.

3. Prazos e colaboração

3.1. O prazo de implantação será informado após o onboarding e começará quando o CONTRATANTE entregar acessos, materiais, aprovações e informações necessárias.

3.2. Atrasos causados pela ausência de informações, permissões ou aprovações do CONTRATANTE prorrogam o cronograma pelo período correspondente.

4. Conteúdo gerado por IA

4.1. Os vídeos previstos nos planos têm resolução de até 4K e duração máxima de 8 (oito) segundos por vídeo. A disponibilidade efetiva de resolução pode variar conforme formato, canal e ferramenta utilizada.

4.2. Materiais gerados por IA podem conter variações, imprecisões ou limitações próprias da tecnologia. O CONTRATANTE deverá revisar as peças submetidas à sua aprovação.

4.3. Quantidades não utilizadas dentro do ciclo mensal não são cumulativas, salvo acordo escrito em contrário.

5. Responsabilidades do CONTRATANTE

5.1. O CONTRATANTE é responsável pela legalidade, veracidade e adequação dos produtos, serviços, ofertas, alegações e materiais publicados em seu nome, incluindo direitos autorais, marcas, imagem, publicidade setorial e regras das plataformas.

5.2. O CONTRATANTE declara possuir autorização para fornecer acessos e materiais e obriga-se a manter credenciais seguras, comunicar alterações e aprovar os conteúdos dentro do prazo combinado.

5.3. É vedado usar a estrutura para atividade ilícita, enganosa, discriminatória ou que viole direitos de terceiros e políticas das plataformas.

6. Hospedagem e publicação

6.1. O Setup pode incluir hospedagem e publicação da página em endereço disponibilizado pelo PowerTik sob sua infraestrutura e domínio, conforme o produto contratado — atualmente, por exemplo, em powertik.com.br/p/{slug}.

6.2. Esta contratação não promete subdomínio individual, domínio próprio nem transferência de propriedade sobre o domínio ou infraestrutura do PowerTik.

7. Serviços de terceiros e disponibilidade

7.1. Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn, Telegram, WhatsApp, provedores de IA, hospedagem, gateways de pagamento e outras ferramentas são serviços de terceiros. O CONTRATANTE é responsável por manter contas autorizadas e por fornecer permissões legítimas na interface da PowerTik; chaves de integração são protegidas e não são exibidas novamente.

7.2. Alterações, bloqueios ou indisponibilidades externas podem afetar a execução sem que isso constitua falha exclusiva da CONTRATADA. A CONTRATADA empregará esforços razoáveis para restabelecer integrações, mas não garante resultados comerciais específicos, alcance, número de vendas ou disponibilidade ininterrupta de plataformas terceiras.

8. Propriedade intelectual e dados

8.1. Após a quitação, o CONTRATANTE poderá utilizar os materiais finais produzidos para sua operação. Métodos, templates, fluxos genéricos, códigos-base e know-how preexistentes permanecem de titularidade da CONTRATADA ou de seus licenciantes.

8.2. Dados fornecidos no checkout e na operação serão utilizados para executar o contrato, prestar suporte, cobrar e cumprir obrigações legais, observada a legislação aplicável de proteção de dados. O tratamento é descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados.

9. Rescisão, conta e encerramento

9.1. Após a fidelidade, o CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento antes da próxima renovação. O cancelamento não gera restituição proporcional do ciclo já iniciado.

9.2. O cliente autenticado pode solicitar a exclusão da conta em Conta e Privacidade. A solicitação exige código único enviado ao e-mail cadastrado, com expiração e confirmação final. Após confirmada, dados operacionais, credenciais e conteúdos são removidos ou anonimizados conforme aplicável; dados cuja conservação seja necessária por obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal permanecem restritos pelo período aplicável.

9.3. O cancelamento pode ser solicitado em Assinatura e Cobrança na Área do Cliente ou pelo canal de atendimento. Quando não houver multa contratual aplicável, o cancelamento interrompe as próximas renovações e os recursos permanecem disponíveis até o fim do ciclo já pago, conforme o item 9.1. Na rescisão antes do término da fidelidade, havendo multa compensatória aplicável nos termos da cláusula 2.3, será gerada a cobrança correspondente; após a confirmação do pagamento integral dessa multa, a contratação será encerrada imediatamente, com desativação dos recursos e comunicação ao CONTRATANTE. Em caso de inadimplência, a assinatura pode ser suspensa e, persistindo o não pagamento, cancelada; valores vencidos permanecem devidos.

9.4. Encerrado o contrato, automações, hospedagem e subdomínio poderão ser desativados. A exportação de materiais disponíveis deverá ser solicitada antes do encerramento.

10. Pagamentos e processamento por terceiro

10.1. A CONTRATADA é a fornecedora do serviço. Os pagamentos por Pix e cartão de crédito são processados pelo Asaas, prestador de serviços de pagamento contratado pela CONTRATADA. A utilização do Asaas não transfere ao prestador a responsabilidade da CONTRATADA pela relação de consumo, pelo serviço contratado e pelo atendimento ao CONTRATANTE.

10.2. Para pagamentos por cartão, os dados do cartão são recebidos pela plataforma apenas para autorizar a cobrança no Asaas e não são armazenados (número completo e CVV). Detalhes na Política de Privacidade — Pagamentos e dados financeiros.

11. Direito de arrependimento

11.1. Quando o CONTRATANTE for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, poderá desistir da contratação realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou da disponibilização do serviço (art. 49 do CDC e Decreto nº 7.962/2013), sem necessidade de justificativa e sem a multa da cláusula 2.3.

11.2. Como exercer: na Área do Cliente, em Assinatura e Cobrança > Contrato, cancelamento e arrependimento, ou pelo canal de atendimento informado nesta página. A solicitação é registrada e respondida pela CONTRATADA, que providenciará a devolução dos valores pagos pelo mesmo meio de pagamento, nos termos da lei.

12. Aceite eletrônico

12.1. A conclusão da contratação no checkout, pelo botão de confirmação que exibe estes Termos e a Política de Privacidade, constitui aceite eletrônico expresso destes Termos. O aceite é registrado com a conta, o contexto da contratação, a data e hora e as versões dos Termos e da Política apresentadas.

12.2. Uma confirmação da contratação, com o resumo do que foi contratado e as versões aceitas, é enviada ao e-mail cadastrado; o histórico dos aceites pode ser consultado em Conta e Privacidade. Dados de cartão nunca são registrados junto ao aceite.

13. Disposições gerais

13.1. Eventual tolerância não implica renúncia de direito. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.

13.2. As partes buscarão solução amigável para controvérsias. Aplica-se a legislação brasileira, respeitado o foro legalmente competente, inclusive as regras de proteção do consumidor quando aplicáveis.